Carta Aberta - Sobre o direito ao aborto no Brasil

Você também é a favor de que mulheres continuem morrendo depois de interromper clandestinamente uma gravidez indesejada no Brasil?

Você também é a favor de que milhares de mulheres, todos os anos, continuem conferindo à curetagem na rede pública de Saúde o triste título de procedimento mais realizado pelo SUS? (com 3,1 milhões de internações no período de 1995 a 2007)

Será que também é a favor dos fetos jogados por aí? Das agulhas de tricô causando hemorragias e infecções gravíssimas, das perigosas receitas caseiras e venenos que tantas mulheres ainda consomem?

Consegue também ser a favor da indústria que faz prosperar as clínicas de aborto clandestino, que enriquecem a custa da vergonha, do drama e, muitas vezes, da morte de mulheres? Ou defende mesmo é a tentativa de criminalizar as mulheres que passam por tudo isso e pela mais completa marginalização ao interromper uma gravidez?

As organizações da sociedade civil que se dedicam à defesa dessas mulheres e do seu direito de escolha, no Estado democrático e laico brasileiro, vêm a público, de forma conjunta, repudiar a forma como o poder constituído; seja ele no âmbito Executivo, Legislativo ou Judiciário; políticos de diferentes legendas em campanha eleitoral; setores das igrejas cristãs, católicas e evangélicas; e, finalmente, parte da chamada grande mídia, vêm tratando a questão do aborto no Brasil.

A despeito de todo o desenvolvimento econômico que o País alicerça, dos inegáveis avanços nas áreas sociais e também na educação, e dos esforços na direção do amadurecimento do debate em torno dos mais espinhosos temas relacionados à desigualdade de direitos e à defesa das minorias, o Brasil persiste em manter procedimentos torturantes quando o assunto é aborto.

Adiar votações inadiáveis como a que se refere à autorização do aborto em casos de anencefalia; não incluir nas pautas prioritárias de votação no Congresso propostas favoráveis à vida das e à saúde das mulheres que permanecem com tramitação parada; não estabelecer políticas públicas eficazes e capazes de evitar mortes, e, principalmente, omitir-se do debate franco, aberto e profundo sobre o assunto com a sociedade, são procedimentos que causam inquietude em pleno terceiro milênio em uma sociedade civil organizada que tenta caminha rumo à evolução e à maturidade.

Ao submeter a questão do aborto ao calendário eleitoral e permitir que líderes religiosos dêem o tom do debate sobre a legalidade do aborto, ou ainda, sobre políticas públicas que devam ser implementadas para preservar a saúde das mulheres, autoridades no poder (ou em disputa pelo poder) mais do que fogem da responsabilidade para a qual foram eleitas (ou tentar ser eleitas) pelo voto. Lavam as mãos diante da realidade do País, aferida em sucessivas pesquisas e retratada de maneira perversa, até mesmo em telenovela global em horário nobre. Jogam para debaixo do tapete a dramática estatística do aborto e todas as suas mazelas no País.

A pouco mais de dois meses das eleições gerais, por meio das quais serão escolhidos representantes de quase 200 milhões de brasileiros, temos duas mulheres, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), candidatas à sucessão presidencial. Elas concorrem ao cargo em igualdade de condições com um homem que é um ex-ministro da Saúde, José Serra (PSDB). Nenhum deles é considerado um candidato ou candidata de ideias retrógradas, de direita, ou atrasado. Todos os três representam siglas que, distantes do poder, atuaram ativamente na defesa dos direitos humanos, das minorias e das questões de gênero. Contudo, nenhum dos três ousa enfrentar o tema aborto quando confrontado, diante de um microfone ou gravador, sem tentar sair pela tangente ou negar seu próprio passado favorável ao atendimento humanitário e digno das mulheres que precisaram recorrer a um aborto.

Diante disso, e dos muitos estudos que referem a ilegalidade do aborto no Brasil como sendo uma forma ineficaz de diminuir suas dramáticas estatísticas, além de punir e tornar mais vulneráveis milhões de brasileiras, a sociedade brasileira exige seguir em frente na construção do debate e de uma plataforma de ações que realmente modifique a situação do direito ao aborto e dos direitos reprodutivos no Brasil.


Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
Católicas pelo Direito de Decidir
CFemea
Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR)
Grupo Curumim
Ipas
Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais Reprodutivos
União de Mulheres Brasileiras

Quem somos: Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro é uma articulação de organizações composta por grupos e redes em nível nacional e regional. Também tem em seu âmbito integração com organizações latino-americanas. Somos mulheres e homens de diferentes raças, etnias, gerações e condições econômicas e estamos presente em 18 estados e no Distrito Federal. A Jornadas nasceu em 2004 e, atualmente, reúne 67 organizações entre movimentos, fóruns, ONGs, redes e grupos de pesquisa.