Propostas da SPM são aprovadas na 1ª Confecom

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28/12/2009 - 15:36

Elas preveem maior visibilidade para as mulheres negras, indígenas e trabalhadoras rurais na mídia brasileira

Dentre as propostas apresentadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), duas foram aprovadas: a que apóia a implementação do Eixo 8 - Cultura, Comunicação e Mídias Igualitárias, Democráticas e não Discriminatórias, do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM); e a que busca garantir, via apoio da SPM, espaços públicos dentro dos meios de comunicação em geral, para os movimentos de mulheres, visando à veiculação de conteúdo produzidos por elas. Elas resultaram das discussões do VI Seminário a Mulher e a Mídia, que aconteceu entre os dias 6 e 8 de novembro, no Rio de Janeiro.

Os debates da 1ª Confecom giraram em torno de três eixos temáticos: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; Cidadania: Direitos e deveres. Os assuntos apresentados pela SPM estavam incluídos no GT 15, que abordou o respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Deste GT saíram propostas que visam dar mais espaço para as mulheres negras, indígenas e trabalhadoras rurais, nos meios de comunicação. Outras objetivam a promoção de campanhas de combate ao racismo, a xenofobia, a lesbofobia, a homofobia, a transfobia, a bifobia e a promoção da diversidade.

A Confecom foi realizada de 14 a 17 de dezembro de 2009, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília-DF. Convocada pelo governo federal, a Conferência discutiu propostas de políticas públicas para a área da comunicação no país. Participaram do evento 1.684 delegados de todos os estados da federação, além de centenas de observadores, representando o poder público, a sociedade civil organizada e a sociedade civil empresarial.

Etapa Nacional - O relatório final da 1ª Confecom, que contém 672 propostas aprovadas, será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá apreciar e formular Leis a partir dos assuntos apresentados e discutidos pela sociedade brasileira na área da comunicação.

Uma das propostas diz respeito à criação do Conselho Nacional de Comunicação que, entre outras atribuições, teria como responsabilidades a formulação de políticas e ações que garantam o respeito às diversidades e aos direitos das mulheres e que coíbam a violência de gênero.